É correto afirmar quanto ao regime dos atos administrativos que:

São elementos do ato administrativo tanto o motivo quanto o móvel do agente que pratica.

São critérios definidores da competência: a matéria, a hierarquia, o lugar, o tempo e o fracionamento.

A finalidade é o efeito jurídico imediato, enquanto o objeto é o efeito jurídico mediato do ato.

Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos ocorrem quando atinge outra relação jurídica, isto é, quando atinge terceiros não objetivados pelo ato.

É correto afirmar quanto ao regime dos atos administrativos que:

A) São elementos do ato administrativo tanto o motivo quanto o móvel do agente que pratica. | B) São critérios definidores da competência: a matéria, a hierarquia, o lugar, o tempo e o fracionamento. | C) A finalidade é o efeito jurídico imediato, enquanto o objeto é o efeito jurídico mediato do ato. | D) Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos ocorrem quando atinge outra relação jurídica, isto é, quando atinge terceiros não objetivados pelo ato.

É correto afirmar quanto ao regime dos atos admini...

Questão 457941200197451Direito Administrativo

Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autor...

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941200464834Direito Administrativo

No contexto da administração pública, a formação dos processos administrativos é essencial para garantir a legalidade e a transparência das decisões. ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Questão 457941200555632Direito Administrativo

Um servidor público, ao analisar um processo de concessão de alvará para funcionamento de uma empresa, percebeu que um colega havia concedido o docume...

#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201853923Direito Administrativo

Marcelo, estudante de Direito da Universidade XPTO, disse a seu amigo João Ricardo que, considera-se poder de polícia a atividade da administração púb...

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941201922754Direito Administrativo

O licenciamento de obras no município é um ato administrativo:

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Questão 457941201928446Direito Administrativo

No Direito Administrativo, uma das teorias pressupostas estabelece que a validade de um ato administrativo depende da existência e da veracidade dos m...

#Atos Administrativos

É correto afirmar quanto ao regime dos atos administrativos que:

Questões relacionadas para praticar

É correto afirmar quanto ao regime dos atos administrativos que:

Questões relacionadas para praticar