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A empresa ABS comércio Ltda, devedora da Fazenda Pública por ICMS devido e não pago, teve seu débito fiscal inscrito em dívida ativa em 20.01.2011, co...
Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Considerando o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa CORRETA.
Ao tratar da incidência de impostos sobre circulação de mercadorias em operações com lubrificantes e combustíveis, a Constituição Federal deixou para ...
Considerando o imposto sobre serviço de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.
Neutralidade e equidade são princípios fundamentais da teoria da tributação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Um contribuinte de ICMS detentor de várias empresas com Inscrição Estadual e CNPJ diferentes precisava manter seu regime tributário especial ( alíquot...
Sobre o Sistema Tributário Nacional é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descami...
Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que: