Visando à prestação de serviço público de grande r...

Q: Visando à prestação de serviço público de grande relevância, o Município de Paulínia constituiu consórcio público com o Estado de São Paulo e com a União Federal, instituindo, assim, associação públic

A) O consórcio público poderá outorgar a concessão do serviço público mediante autorização prevista no seu contrato. | B) A associação pública constituída integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. | C) Por possuir personalidade distinta da dos entes federativos que o formaram, a execução das receitas e despesas do consórcio público não obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas. | D) Os entes da Federação consorciados poderão ceder servidores à associação pública formada, na forma que a lei de cada ente disciplinar. | E) O representante legal do consórcio público deverá, obrigatoriamente, ser chefe do Poder Executivo de algum dos entes da Federação formadores do consórcio.

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Visando à prestação de serviço público de grande relevância, o Município de Paulínia constituiu consórcio público com o Estado de São Paulo e com a União Federal, instituindo, assim, associação pública.

Com relação à sua disciplina legal, assinale a afirmativa incorreta.

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