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A avocação de competência pode se dar não somente em caráter temporário, mas também em caráter definitivo, hipótese em q...

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457941201194231
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Texto associado
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
A avocação de competência pode se dar não somente em caráter temporário, mas também em caráter definitivo, hipótese em que consagrará verdadeira transferência de atribuição, do inferior hierarquicamente para o superior.
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