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Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto a justi...
De acordo com a Lei Complementar nº 411/2011, em seu Art. 11, o Município de Timbó contribuirá, mensalmente, com o percentual de _____________________...
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I.O servidor que se deslocar em...
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas...
A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao ser...
Por determinação da Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, extinto o cargo ou ...
A condição de _____________ de Doutor Pedrinho ocorreu nos anos 80, quando desmembrou-se de _____________. Assinale a alternativa que correta e respec...
O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma: O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua ...
Sobre o processo legislativo municipal de Bombinhas, analise os itens a seguir: I.O Prefeito poderá solicitar urgência, para apreciação de projetos de...
A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta: