Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201194493À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A renúncia de receita fiscal compreende benefício tribut...1457941201194493Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaÀ luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A renúncia de receita fiscal compreende benefício tributário concedido em caráter genérico e que não implique tratamento diferenciado de contribuintes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001953Direito FinanceiroInstrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo...Questão 457941200191645Direito FinanceiroA respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a v...Questão 457941200263917Direito FinanceiroTendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.A simples prorrogação de despesa criada por prazo determinado ...Questão 457941201211595Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a autorização, na lei orçamentária,...Questão 457941201247320Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orça...Questão 457941201376607Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...Questão 457941201383038Direito FinanceiroUma das finalidades da atividade financeira do Estado éQuestão 457941201435010Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita públi...Questão 457941201515811Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, referente a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountabil...Questão 457941201919442Direito FinanceiroO demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem com...