Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201194515O fiscal de rendas que, no exercício de suas atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança de tributos, encontrar i...1457941201194515Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O fiscal de rendas que, no exercício de suas atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança de tributos, encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, deve:Aformalizar processo administrativo independente.Bregistrar o fato no relatório de fiscalização, apenas no caso de se tratar de conduta delituosa prevista nos artigos 1º e 2º da Lei n. 8.137/90.Cencaminhar notícia ao titular da sua unidade fiscal.Dcomunicar ao Procurador Geral de Justiça a abertura da respectiva sindicância administrativa.Erepresentar junto ao Secretário de Estado de Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418644Direito PenalTibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro...Questão 457941200424762Direito PenalJoaquim, desejando subtrair um veículo automotor, abordou Paula que estava parada no semáforo de uma rua com pouco movimento. Ao anunciar o assalto, P...Questão 457941200784181Direito PenalMaria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, buscando informações sobre um ...Questão 457941200928693Direito PenalPedro, de forma livre e consciente, transportava arma de fogo, com acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determin...Questão 457941201418443Direito PenalDe acordo com o Código Penal, entende-se por importunação sexual, a conduta deQuestão 457941201446271Direito PenalDeterminado agente pretende matar uma vítima por asfixia e, achando equivocadamente que ela estaria morta, joga o corpo no rio, causando a morte por a...Questão 457941201524391Direito PenalSávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca ...Questão 457941201648280Direito PenalDepois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita. Nessa hipótese, Hades ...Questão 457941201866789Direito PenalJorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, v...Questão 457941201962722Direito PenalO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não ...