Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201194557No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximos item.Não se admite em processo administrativo a motivação...1457941201194557Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosNo que se refere ao processo administrativo, julgue o próximos item.Não se admite em processo administrativo a motivação por referência, assim entendida a que faz alusão aos fundamentos de pareceres ou de decisões anteriores. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200656291Direito AdministrativoO prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instala...Questão 457941200933517Direito AdministrativoA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no ex...Questão 457941200995679Direito AdministrativoNa hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e...Questão 457941201399613Direito AdministrativoNo que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.Nos cas...Questão 457941201671846Direito AdministrativoO poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade pri...Questão 457941201713462Direito AdministrativoAinda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.A inassiduidade habitual será apurada m...Questão 457941201722639Direito AdministrativoEm relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...Questão 457941201742342Direito AdministrativoO Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, que sãoQuestão 457941201906164Direito AdministrativoNo que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir. Avaliar o cumprimento de metas previstas no plano plurianual bem como a exec...Questão 457941201963283Direito AdministrativoA respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá di...