Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela União, ...

Em conformidade com MACHADO, no que tange às taxas, analisar os itens abaixo: I - A instituição e a cobrança de uma taxa têm como pressuposto essencia...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Considera-se tributação equitativa vertical aquela que tem por objetivo:

No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O ...

Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

O fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela ...

Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alter...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar a sentença abaixo: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pess...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acess...