Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e pr...

Em conformidade com MACHADO, no que tange às taxas, analisar os itens abaixo: I - A instituição e a cobrança de uma taxa têm como pressuposto essencia...

Considera-se tributação equitativa vertical aquela que tem por objetivo:

No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O ...

Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pess...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acess...