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A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ...

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457941201194662
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.
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