Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201194809A respeito da Gratificação de Apoio ao Filho Deficiente, assinale a alternativa CORRETA:1457941201194809Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Biguaçu - Lei Complementar nº 53/2012 | Legislação Municipal de BiguaçuA respeito da Gratificação de Apoio ao Filho Deficiente, assinale a alternativa CORRETA:AO servidor detentor de cargo de provimento efetivo, enquanto ativo, que possua dependente, na condição de filho, de qualquer natureza, portador de deficiência física ou mental incapacitante para o trabalho ou para atos da vida civil, receberá por dependente incapaz uma gratificação mensal correspondente a 30% (trintapor cento) do valor fixado para o piso mínimo dos servidores públicos municipais.BO servidor detentor de cargo de provimento efetivo, ativo ou inativo, que possua dependente, na condição de filho, de qualquer natureza,portador de deficiência física ou mental incapacitante para o trabalho ou para atos da vida civil, receberá por dependente incapaz uma gratificação mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para o piso mínimo dos servidores públicos municipais.CO servidor detentor de cargo de provimento efetivo, enquanto ativo, que possua dependente, na condição de filho exclusivamente biológico, portador de deficiência física ou mental incapacitante para o trabalho ou para atos da vida civil, receberá por dependente incapaz uma gratificação mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para o piso mínimo dos servidores públicos municipais.DO servidor detentor de cargo de provimento efetivo, ativo ou inativo, que possua dependente, na condição de filho, de qualquer natureza, portador de deficiência física ou mental incapacitante para o trabalho ou para atos da vida civil, receberá por dependente incapaz uma gratificação mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor fixado para o piso mínimo dos servidores públicos municipais.EO servidor detentor de cargo de provimento efetivo, ativo ou inativo, que possua dependente, na condição de filho, de qualquer natureza, portador de deficiência física ou mental incapacitante para o trabalho ou para atos da vida civil, receberá por dependente incapaz uma gratificação mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor fixado para o piso mínimo dos servidores públicos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089742Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município:Questão 457941200342042Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação à responsabilidade técnica perante o Município, marque a alternativa que se adequa ao disposto no Código de Obras Municipal: I. É obrigaçã...Questão 457941200556050Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde com o disposto na Lei Orgânica sobre orçamento:Questão 457941200959301Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Araranguá, são obras realizadas no Município, EXCETO:Questão 457941201212374Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que está DE ACORDO com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça:Questão 457941201650787Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201955005Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201972277Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, no que se refere as isenções de licença:Questão 457941201993671Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...