Determinada empresa foi contratada para fazer o...

457941201194819

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

Determinada empresa foi contratada para fazer o transporte de derivados de petróleo, a fim de abastecer um navio estrangeiro atracado em águas territoriais brasileiras, que objetivava retornar ao seu porto de origem. Neste caso, quanto ao ISSQN relativo ao serviço desenvolvido pela empresa contratada:

Incide o ISSQN, uma vez que a tributação ocorre, sem que se cogite da causa que lhe deu origem.

Não há ISSQN a cobrar, por ser o navio uma extensão do país estrangeiro, o qual não pode ser tributado.

ncide o ISSQN no caso vertente, eis que o fato gerador se consumou em território nacional.

Não incide o ISSQN, uma vez que se trata de exportação de serviço para atender navio estrangeiro.

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Incide o ISSQN, uma vez que a tributação ocorre, sem que se cogite da causa que lhe deu origem.

Não há ISSQN a cobrar, por ser o navio uma extensão do país estrangeiro, o qual não pode ser tributado.

ncide o ISSQN no caso vertente, eis que o fato gerador se consumou em território nacional.

Não incide o ISSQN, uma vez que se trata de exportação de serviço para atender navio estrangeiro.

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