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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria e remunerado pelos cofr...
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que trata dos servidores públicos federais, assinale a assertiva INCORRETA:
O concurso público terá validade de até:
A respeito da Intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que: I. A desapropriação se define como ato complexo através do qual o Poder Púb...
Sobre a Constituição Federal, quando a mesma estabelece o ordenamento para o serviço público, é correto afirmar:
Quando o chefe do Poder Executivo expede um Decreto especificando o conteúdo de uma lei, está a administração pública exercendo o Poder:
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA: “O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocaç...
Assinale a alternativa correta considerando os artigos 2º, 3º, 4º e 11º da Lei N° 14.133/21: I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito ...
A Resolução CFC nº 1.603/2020 aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe especificamente sobre os Pr...