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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido
No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar, de acord...
João e Maria, únicos sucessores de Pedro, ajuízam ação de reintegração de posse em face de Ana, alegando que ela era empregada doméstica de seu pai, m...
A partir das regras do cumprimento de sentença, definitivo e provisório, é correto afirmar:
A tutela provisória requerida em caráter incidental
O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação ...
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais cíveis.
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começ...
Uma indústria de cerâmica passa a depositar seus detritos no leito de um rio de Porto Ferreira sem adotar as medidas corretas para proteger a salubrid...
Quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas,