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A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos trib...

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457941201194943
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.  

Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
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