Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201195321A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8° , que o cronograma de execução do desembolso seja estabelec...1457941201195321Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaA Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8° , que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até A60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral. B30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.C60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal. D90 dias da publicação do orçamento, e sua periodicidade fica a critério da autoridade ordenadora da despesa.E30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146890Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos para que ela s...Questão 457941200328853Direito FinanceiroA principal bandeira da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF foi a imposição de que o administrador público seja um gestor responsável, o que inclui a...Questão 457941200563238Direito FinanceiroA questão refere-se a Direito Financeiro. Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941200609442Direito FinanceiroUm dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determinaQuestão 457941200806070Direito FinanceiroA supervisão da atividade empresarial pública exercida pelo Estado,Questão 457941201130069Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento éQuestão 457941201398686Direito FinanceiroPara cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Minist...Questão 457941201480583Direito FinanceiroO adiantamento I. é sempre precedido de empenho na dotação própria. II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei. I...Questão 457941201836795Direito FinanceiroA atividade orçamentária deve ser desenvolvida com observância de vários princípios, alguns insculpidos na própria Constituição Federal, e outros na l...Questão 457941201840617Direito FinanceiroSuponha que, no decorrer do exercício orçamentário, o Estado tenha se defrontado com uma despesa não suportada por dotação específica consignada na Le...