No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou
lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00,
sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até
10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024,
incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em
questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas
receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:
I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo
município no exercício de 2023.
II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de
2024.
III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário
do município referente ao exercício de 2024.
IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo
município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de
2025.
Quais estão corretas?