Sobre a administração publica direta, indireta ou fundacional do Mu...

O prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:

São órgãos da administração direta do município de Patos-PB, EXCETO:

Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapasse os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades, ocorre:

Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa de que dispõe o Estado, através de um conjunto de a...

No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. N...

NÃO constitui característica do poder hierárquico:

Sobre os cinco requisitos do ato administrativo, marque a opção CORRETA.

O poder de polícia é a atividade do Estado, que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Do exposto...

Em relação às normas sobre regime jurídico dos servidores públicos, especificamente acerca da remuneração, sua fixação e revisão, marque a opção FALSA...

Os recursos administrativos são todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. O dispositivo que possibili...