A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e ...

As ações de reparação de dano ajuizadas contra o Estado em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Milit...

No que se refere ao controle e à responsabilidade da administração, julgue o item subsequente.O controle legislativo da administração pública pode oco...

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. O poder de polícia é uma prerrogati...

Em um processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. No regime de contratação semi-integrada de ...

A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebr...

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal par...

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela ...

Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde ...

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002. Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de ec...