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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Santa Helena - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei nº 5.172/66:
( ) - A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis;
( ) - A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos;
( ) - O imposto não é seletivo em função da essencialidade dos produtos.