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Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na leg...
Sobre procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que o critério de julgamen...
Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o...
O Decreto, numerado em ordem cronológica, é um ato administrativo de competência do prefeito que deverá ser editado nos seguintes casos, exceto:
Suponha que uma entidade da Administração Pública, com base nas normas gerais de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade c...
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e norm...
Sobre a classificação dos órgãos públicos, conforme Meirelles (2016), os órgãos que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos d...
No que se refere ao controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as Organizações Sociais, assinale a alternativa incorreta.