Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201196139No que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código...1457941201196139Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato GrossoNo que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.AA destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias ou demissãoBSerá cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissãoCA suspensão terá o seu início de imediato ou em até 20 (vinte) dias da ciência do servidor, de acordo com a conveniência da AdministraçãoDO servidor punido com suspensão, em seu direito de recorrer em sua defesa ou de interesse legítimo, pode pleitear a conversão em multa ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308505Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.Questão 457941200508392Legislação EstadualTomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta sobre a Agência Estadual de Regulação ...Questão 457941200568130Legislação EstadualNo que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200801177Legislação EstadualO Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. ...Questão 457941201035905Legislação EstadualSobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:Questão 457941201117315Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.17...Questão 457941201298394Legislação EstadualSobre o poder disciplinar, é incorreto afirmar:Questão 457941201528756Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.803, de 27 de março de 2013 sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos t...Questão 457941201583507Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alte...Questão 457941201603057Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, toda ação ou omissão que leve ao descumprimento dos preceitos estabelecidos na lei é considera...