Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável té...

Q: Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:

A) Juiz de direito, no prazo de 72 horas. | B) Ministério Público Estadual, no prazo de 48 horas. | C) Juiz de direito, no prazo de 24 horas. | D) Conselho Regional de Psicologia, no prazo de 24 horas. | E) Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas.

457941201196140

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:

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