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  4. Questão 457941201196157

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No cas...

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457941201196157
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude podendo determinar medida socioeducativa, que poderá variar da orientação e do apoio sociofamiliar à internação. Acerca da medida socioeducativa, em relação ao direito do adolescente de ter uma convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta. 
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