Em tema de fixação da pena base, assinale a altern...

Q: Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:

A) Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente; | B) Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado; | C) Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito; | D) Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado; | E) Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

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Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase

Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:

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