As receitas cujas origens dos ingressos provêm da arrecadação de im...

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas.

Imediatamente após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de despesas que cada un...

Assinale a alterntaiva que apresenta um dos objetivos principais, atribuídos à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à socie...

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e deverá ser instituído por lei. ...

A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do ...