À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação, a somat...

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador do...

Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.Suponha-se que a União tenha criado um órgão no âmbito de um determinado ministério de forma a ...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, i...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e indireta das necessidade...

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Em uma licitação que envolva bens ou serviços e...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. Para fins de caracterização de ato de impro...

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade impõe que o administrador público não dispense os preceit...

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, ...

Os atos do processo administrativo devem, obrigatoriamente, realizar‐se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramit...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso co...