Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do
servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal
para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de
permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos.