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  3. Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
  4. Questão 457941201196347

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna. __________...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Formigueiro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social, Legislação Municipal de Formigueiro, Benefícios Previdenciários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Formigueiro - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social#Regime Próprio de Previdência Social#Legislação Municipal de Formigueiro#Benefícios Previdenciários

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457941201196347
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social | Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Formigueiro | Benefícios Previdenciários
Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.


____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos. 
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