Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante
relação com as Nações Unidas, em particular com o
Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Conferência de Revisão do Estatuto de Roma,
realizada em Campala em 2010, logrou definir o crime
de agressão e estabelecer as condições para o exercício
de jurisdição pelo Tribunal Penal Internacional. As
emendas ao Estatuto dela resultantes foram assinadas e
ratificadas pelo Brasil.