No caso de vacância de cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Mesquita – RJ, será realizada eleição para preenchimento da vaga,
dentro do prazo de:
A 6 (seis) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
B 5 (cinco) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária
subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
C 3 (três) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária
subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
D 2 (dois) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária
subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.
E 4 (quatro) dias úteis, no Expediente da primeira Sessão Ordinária
subsequente ou em Sessão Extraordinária para esse fim convocada.