Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação e operaçã...

Com referência à administração pública, julgue o item a seguir.Por meio da imperatividade, uma das características do ato administrativo, exige-se do ...

Nessa situação hipotética, a portaria editada por Mauro contém vício nos elementos competência e objeto.

Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens. No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos praticados no exercício da fun...

Acerca do regime disciplinar dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A decisão absolutória na esfera penal repercute na esfera administrativa par...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opiniã...