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Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª ...
Não é fase do processo licitatório:
Analise as assertivas abaixo em relação ao regime jurídico da improbidade administrativa: I. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de I...
Acerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.
O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular, mediante licitação na modalidade concorrência, a utilização exclusiva...
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Dispõe o art. 37, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas d...
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime jurídico da desapr...
A respeito dos Princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.