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Protásio Bueno Rosa é servidor público federal sendo remunerado como professor em uma universidade federal, com carga horária de 20 horas semanais e e...
A lei 8.112/1990 traz, em seu Título II, os Direitos e Vantagens do servidor. O capítulo III deste Título trata diretamente das férias do servidor púb...
Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma oportunidade a todos os participantes do pro...
Para a elaboração do ato administrativo, exige-se o cumprimento de requisitos ou elementos, EXCETO:
Participando de uma roda de estudos, João foi questionado por um amigo sobre qual é o prazo concedido pela Lei nº 8.112/1990 para que o servidor públi...
Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Dentre as opções abaixo, marque aquela que NÃO corresponde a um atributo do ato ...
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao con...
Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que t...
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre a acumulação de cargo público prescrita na ...