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Considere as afirmativas relacionadas aos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo. Marque V para as afirmativas v...
Um agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos estavam construindo em um terreno...
O interesse público que à Administração incumbe zelar encontra-se acima de quaisquer outros e, para ela, tem o sentido de dever, de obrigação. É obrig...
A respeito do que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou ...
É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,
Serviços públicos, em regra, não podem sofrer interrupção, devendo ser promovida de forma contínua e sem intervalos. No entanto, é possível
Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos
Em um município, a prefeitura, visando reordenar o trânsito em uma via de grande fluxo, publica dois atos administrativos distintos no mesmo dia: o De...
São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ao se considerar as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a administração pública deve observar uma série de princípios e critérios ...