Considerando a Resolução Nº 40 do Conselho Nacional
de Arquivos, que dispõe sobre os procedimentos para
a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos
– SINAR, analise os procedimentos a seguir.
I. O registro dos documentos a serem eliminados
deverá ser efetuado por meio da elaboração de
Listagem de Eliminação de Documentos.
II. Após obter a autorização, os órgãos e entidades,
para proceder à eliminação, deverão elaborar e
publicar o Termo de Eliminação de Documentos.
III. Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades
deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação
de Documentos, que tem por objetivo registrar as
informações relativas ao ato de eliminação.
IV. Os órgãos e entidades só poderão eliminar
documentos caso possuam Comissões
Permanentes de Avaliação de Documentos
constituídas e com autorização da instituição
arquivística pública, na sua específica esfera de
competência.
Estão CORRETOS os procedimentos: