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Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a mo...
Acerca do processo administrativo, é correto afirmar que:
Com base no disposto no art. 14 da Lei n° 8.429/1992, que trata da representação para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de...
Maria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Admini...
No que diz respeito aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, para os fins da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, relacione a coluna A com a ...
Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/19...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capaci...
“A expressão administração pública admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função ...
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei Federal nº 9.784/1999. Considerando a referida lei, assinale ...
Regina, servidora pública federal da UFRJ, sofreu um processo disciplinar em que lhe foi aplicada, indevidamente, uma pena, contrariando a própria lei...