Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201197063Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429/92: I. senador. II. estagiário. III. contratados por prazo det...1457941201197063Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesReputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429/92: I. senador. II. estagiário. III. contratados por prazo determinado. IV. servidor público. V. empregado público. É correto o que se afirma em: Anenhuma. Bsomente I, IV e V. Csomente I, III, IV e V. Dsomente I, II e III. Etodas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399501Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administr...Questão 457941200830403Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.A omissão dolosa não é suficiente para...Questão 457941201054833Direito AdministrativoA partir do texto acima, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado perante o particular é caracterizada como objetiva e a responsabilidade civ...Questão 457941201213089Direito AdministrativoAo longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.Questão 457941201552732Direito AdministrativoAcerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, ju...Questão 457941201580660Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará su...Questão 457941201834946Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei ...Questão 457941201919215Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...Questão 457941201941098Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item .A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.Questão 457941202075982Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será...