Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade
penal e do concurso de pessoas.
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o
agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou
por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas
na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide
nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas: