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Q: Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resu

A) somente seria possível que a mãe de Joana, representada por ela, ajuizasse uma ação individual para obrigar o Município Alfa a regularizar a situação. | B) a mãe de Joana, representada por esta última, poderia ajuizar ação individual para obrigar o Município Alfa a regularizar a situação, e o Ministério Público poderia requerera extensão dessa decisão aos demais idosos. | C) o Ministério Público poderia ajuizar uma ação individual em prol da mãe de Joana, ou mesmo uma ação coletiva em benefício de todos os idosos atendidos pela unidade hospitalar, ainda que sem a aquiescência deles. | D) o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderiam ajuizar uma ação individual em prol da mãe de Joana, ou mesmo uma ação coletiva em benefício de todos os idosos, desde que autorizados pelos últimos.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Normas de Proteção aos Direitos Humanos | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos

Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resultava na oferta de um direito à saúde extremamente deficitário.

Ao se inteirar das medidas judiciais passíveis de serem adotadas, foi corretamente informada de que

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