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A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhe...

📅 2012🏢 TJ-SC 🎯 TJ-SC📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TJ-SC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201197182
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
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