Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201197182A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Códig...1457941201197182Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalA ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante: AAção penal extensiva.BAção penal pública incondicionada.CAção penal pública condicionada à representação.DQueixa.EAção penal subsidiária da pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187247Direito Processual PenalNão é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:Questão 457941200383623Direito Processual PenalNo processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:Questão 457941200658979Direito Processual PenalSobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:Questão 457941200994123Direito Processual PenalExamine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...Questão 457941201184399Direito Processual PenalNo Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à l...Questão 457941201302834Direito Processual PenalÉ correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:Questão 457941201517857Direito Processual PenalNo que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:Questão 457941201571316Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:Questão 457941201649168Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:Questão 457941201779967Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar: