O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção da...

De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei...

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue. A classificação da receita para apur...

Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento

Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item. No plano plurianual, a fonte dos indicadores corre...

A execução orçamentária no Brasil, representada pelo modelo gerencial, caracteriza-se pelo controle rígido do objeto dos gastos, independentemente da ...

Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.Se, em determinado órgão público, for empenhada despesa, em dezembro de 2013, data em que ...