De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobr...

Q: De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental

A) só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação. | B) não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática. | C) não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio da prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada. | D) pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade. | E) só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.

457941201197350

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental

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