De acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica direito do administrado perante a Administração Pública.

Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

Expor os fatos conforme a verdade.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

De acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que indica direito do administrado perante a Administração Pública.

A) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. | B) Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. | C) Expor os fatos conforme a verdade. | D) Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. | E) Não agir de modo temerário.

De acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assi...

Questão 457941200229879Direito Administrativo

Quanto ao caso que enseja a inexigibilidade do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

#Inexigibilidade de Licitação

Questão 457941200231022Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na q...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200731264Direito Administrativo

Acerca das características do Contrato Administrativo (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

#Contratos Públicos

Questão 457941201068114Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei federal n o 8.429/1992 – e alterações posteriores –, se o servidor público nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha re...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941201397636Direito Administrativo

A apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos que podem ser praticados pela...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201662464Direito Administrativo

Em relação aos prazos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, referentes aos recursos e ao pedido de revisão em sede do processo administrativo federal, a...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

De acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com as normas da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativ...

Questões relacionadas para praticar