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A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...
Quanto à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
Miguel é devedor de um cheque no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo credor é Natanael. Ao depositar a cártula, o credor se depara com a inadi...
A tutela provisória que pode sofrer o fenômeno da estabilização é a
Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distrib...
No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública e do advogado público, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alterna...
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:
Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.
O Município Y decidiu realizar um grande evento em comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade. Para tanto, contratou, por inexigibilidade de lic...