Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201197475No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, se1457941201197475Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, seAtal mercadoria for destinada a uso ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, ainda que o produto resultante tenha saída tributada.Bo valor do imposto, destacado em documento fiscal autorizado por outra Unidade da Federação, estiver em desacordo com o disposto na Lei Complementar no 24 de 1975.Co documento fiscal que a acompanha for eletrônico e chegar antes da mercadoria.Desta não foi produzida ou fabricada no estabelecimento remetente.Ea saída subsequente for previamente conhecida e determinada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068121Legislação EstadualSobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo queQuestão 457941200136756Legislação EstadualRafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a insp...Questão 457941200517899Legislação Estadual"Piauí & Irmãos Ltda.” é uma pequena indústria de produtos de limpeza, que não estão incluídos na sistemática de recolhimento do ICMS por substituição...Questão 457941200651298Legislação EstadualEm relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do Estado de Pernambuco queQuestão 457941201117952Legislação EstadualQuanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estabelece que oQuestão 457941201313850Legislação EstadualNo que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:Questão 457941201336685Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, quando outros não estiverem previstos nesta lei ou em disposições especiais, os prazos máximos nos procedim...Questão 457941201380207Legislação EstadualQuanto aos atos e contratos administrativos, a Constituição Federal estabelece um sistema de competências para o controle externo que se acha reproduz...Questão 457941201472283Legislação EstadualConsidere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária. I. Emissão de notas fiscais, escrituração de...Questão 457941201641398Legislação EstadualAcerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe que