Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201197494Sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da oferta e da publicidade, é correto afirmar:1457941201197494Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Direito à Informação | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Promoção de Produtos | Direitos Fundamentais do Consumidor Sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da oferta e da publicidade, é correto afirmar: AÉ abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. BO fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. COs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por, no mínimo, 20 (vinte) anos. DO fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos sem vínculo empregatício ou representantes autônomos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152528Direito do ConsumidorO fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa (responsabilidade ...Questão 457941200166974Direito do ConsumidorAinda relativamente a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Produto é defeituoso quando não oferece a segura...Questão 457941200697119Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade do fornecedor de serviços na Lei 8.078/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941200749771Direito do ConsumidorSobre as práticas abusivas e cobrança de dívidas, analise as assertivas abaixo: I. O CDC não considera prática abusiva – trata-se, na verdade, de um d...Questão 457941200761819Direito do ConsumidorNo âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:Questão 457941201098289Direito do ConsumidorAs cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:Questão 457941201124978Direito do ConsumidorAna Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou d...Questão 457941201580756Direito do ConsumidorPela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento ...Questão 457941201761224Direito do ConsumidorSobre a temática das práticas comercias, avalie as assertivas abaixo: I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o n...Questão 457941201807975Direito do ConsumidorCom base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca de prescrição e decadência, assinale a alternativa que completa a seguinte previsão:...