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Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990. I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentenç...
No que se refere aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Com relação aos limites do "Poder de Polícia", assinale a alternativa que apresenta os critérios a serem observados a fim de que não se violem direito...
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - É dispensá...
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas a seguir. I - No procedimento licitatório, o desaten...
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere os objetivos abaixo com base no que se recomenda para Licitações e processos licitatórios. I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar ...
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo. I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanent...
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática d...