Se o órgão do Ministério Público, recebendo comuni...

Q: Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões i

A) fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral. | B) instaurará a ação penal através de Portaria. | C) permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada. | D) recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente. | E) intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

457941201197552

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações Eleitorais

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

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