Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201197552Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, ...1457941201197552Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações EleitoraisSe o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,Afará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.Binstaurará a ação penal através de Portaria.Cpermitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.Drecorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.Eintimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251210Direito EleitoralIntegram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de DireitoQuestão 457941200309204Direito EleitoralA representação por captação de sufrágioQuestão 457941200532618Direito EleitoralLei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência...Questão 457941201157862Direito EleitoralÉ crime eleitoral apenado com reclusãoQuestão 457941201274221Direito EleitoralCompete aos Tribunais Regionais EleitoraisQuestão 457941201366267Direito EleitoralUm partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vere...Questão 457941201368627Direito EleitoralOs Tribunais Regionais EleitoraisQuestão 457941201427780Direito EleitoralO pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas apli...Questão 457941201642309Direito EleitoralO registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido PolíticoQuestão 457941201761119Direito EleitoralA denominação da coligação poderá