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Sabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar que
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a l...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O planejamento de compra observará a expectativa de consumo diário, sendo vedado observar condições de...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o princípio que está presente tanto no momento da...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios, sendo os mais utilizados o d...
Considerando que os poderes administrativos do Estado se referem aos instrumentos e às prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta ...
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.A simples perda patrimonial resultante da atividade econômica não implicará em ato de improbid...
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Sen...
Acerca da natureza jurídica dos conselhos, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica ...