Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201197724Na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, d...1457941201197724Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação EstadualNa competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Entretanto, quanto ao imposto em questão, cabe ao Senado Federal: Afixar as suas alíquotas máximas.Bregulamentar a sua base de cálculo. Cfixar as suas alíquotas mínimas. Dfixar as suas alíquotas máximas e mínimas. Eregulamentar o seu fato gerador e a base de cálculo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028584Direito TributárioAcerca do domicílio tributário, julgue os itens seguintes: I. O contribuinte pode, como regra geral, eleger o domicílio tributário. II. A autoridade a...Questão 457941200194939Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompa...Questão 457941200442529Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações à legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200783251Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201269408Direito TributárioEm relação à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201318846Direito Tributário“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, o preço público, as taxas e contribuições nos ...Questão 457941201330586Direito TributárioO Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que significa que cada cidadão paga, entre impostos, taxas e contribuições um percentua...Questão 457941201523568Direito TributárioAssinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:Questão 457941201556576Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que são solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato...Questão 457941201940541Direito TributárioA Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, cuida da cobrança judicial da Dívida Ativa. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.